- RG (original)
- Certidão de Nascimento (original)
Se forem divorciados:
- RG original
- Certidão de casamento com averbação do divorcio (original)
Para os viúvos:
- RG (original)
- Certidão de casamento com a anotação do óbito (original) ou a certidão de óbito original do cônjuge falecido
- Cópia do formal de partilha
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